Sobre

A Assessoria Técnica, conforme LM nº 4880/2005, cumpre as funções de apoio e assistência aos Diretores, ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal nas áreas administrativa, financeira, contábil e jurídica; bem como as de coordenação, controle das unidades administrativas e planejamento nas áreas previdenciária e de assistência à saúde.

E-mail para contato
assessoriatecnica@ipasspsm.net
 

Assessor Técnico

Desempenha, atualmente, a função de assessor técnico do IPASSP-SM o servidor Adriano Scherer Silveira da Silva,  matrícula nº 7221-4, nomeado através da Portaria Nº 07, de 25/01/2021.  Ingressou no serviço público municipal em 11/10/1996 no cargo de Agente Administrativo. É Bacharel em Ciências Contábeis pela UFSM e possui certificação CGRPPS pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais.
 

Atribuições

  1. Analisar os relatórios de prestação de contas, com emissão de Nota Técnica para apreciação do Conselho Deliberativo e do Conselho fiscal;

  2. Realizar inspeções mensais na movimentação financeira do Instituto;

  3. Proceder a auditorias internas para verificar o cumprimento da legislação;

  4. Emitir pareceres técnicos, dentro de sua área de atuação, para dirimir dúvidas e questionamentos de natureza previdenciária e de assistência à saúde;

  5. Elaborar estudos e pareceres técnicos sobre o Fundo Previdenciário e sobre o Fundo de Assistência à Saúde referentes a assuntos de sua área de atuação;

  6. Emitir pareceres e responder consultas sobre a interpretação de leis, decretos, portarias ou regulamentos relacionados com as atividades do Instituto ou que dizem respeito ao seu funcionamento e inerentes à sua área de atuação;

  7. Instaurar processos administrativos;

  8. Prestar assessoria ao Instituto em assuntos de natureza jurídica e representá-lo nas causas e recursos processados em qualquer instância ou foro, nos fatos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente;

  9. Representar o Instituto em assuntos relativos à sua área de atuação;

  10. Elaborar relatórios mensais para Diretoria Executiva sobre as atividades desenvolvidas;

  11. Prestar informações solicitadas pelos órgãos competentes, quando relacionadas com a sua especialidade;

  12. Estudar e elaborar minutas a respeito de contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, acordos e quaisquer outros atos;

  13. Ter controle da legislação, doutrina e jurisprudência pertencentes à sua área de atuação;

  14. Executar outras tarefas correlatas solicitadas pela Administração do Instituto.