Sobre

Assessoria Jurídica, área de atuação do Procurador Jurídico, competem as atividades de representação legal do Instituto em ações judiciais, em todos os casos em que não haja impedimento legal, bem como o trabalho de informação e orientação necessários ao cumprimento legal de todas as atividades do Instituto.

Equipe

O trabalho de assessoria jurídica do IPASSP-SM é desenvolvido pelos seguintes  procuradores do Município:

Max Gündel: Nomeado através da Portaria nº 091/05, de 16 de agosto de 2005, ingressou no serviço público municipal em 2000 no cargo de Procurador Jurídico. Graduou-se em Direito, pela UFSM, e especializou-se em Gestão Municipal: Tributação, foco em Execução da Dívida Ativa, pela ULBRA/SM, através do programa de qualificação da Prefeitura Municipal de Santa Maria.

Mirella Marquesan: Ingressou no serviço público municipal em 15 de dezembro de 2011, no cargo de Procurador Jurídico. É graduada em Direito pela UNIFRA - Santa Maria e especializada nessa área. 

Gabriel Cunha Pagliarin Silva: Ingressou no serviço público municipal em 28 de dezembro de 2015, no cargo de Procurador Jurídico. Possui graduação e especialização na área de Direito.

E pela servidora da Gerência Administrativa Gizelda Couto, a quem compete mediar as relações entre o IPASSP-SM e os procuradores, e receber e encaminhar todos os documentos relativos aos processos judiciais.

Gizelda Couto: Ingressou no serviço público municipal em 2008 no cargo de agente administrativo. É bacharel em Administração pela UNOPAR - Polo Santa e possui especialização em Gestão pública pela UFRGRS. 

Atribuições

São atribuições da Assessoria Jurídica do IPASSP-SM:

  1. Prestar assistência e assessoramento ao IPASSP-SM no trato de questões jurídicas sob a forma de estudos, pesquisas, investigações, pareceres, exposição de motivos, minutas e controle da legitimidade de atos administrativos;

  2. Representar e defender judicial e extra-judicialmente o IPASSP-SM;

  3. Prestar assessoramento jurídico às diversas unidades que compõem a estrutura organizacional do IPASSP-SM em assuntos da previdência e da assistência à saúde;

  4. Atuar de forma conjunta com a Diretoria Executiva na atividade de cobrança de valores inscritos em dívida ativa;

  5. Realizar outras atividades correlatas.